Política de privacidade

I. Considerações iniciais:

• I.1. A garantia da privacidade, de forma ampla e efetiva, considerando os mais diversos desafios e cenários existentes é uma realidade ofertada pela Athan Tecnologia, máxime por ser uma demanda inadiável do mercado e da sociedade e, por isso, é tratada com prioridade pela equipe envolvida no desenvolvimento, gestão e funcionamento da empresa.

  Partindo desta premissa, esta Política de Privacidade traz informações acerca do tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam e que utilizam nosso site e tem por objetivo principal garantir o princípio da autodeterminação informacional ao titular dos dados, através da máxima transparência e esclarecimento de todas as etapas, informações relativas ao tratamento de dados, bases legais e direito dos usuários.

• I.2. Sua privacidade é essencial e muito importante para nós!
• I.3. A presente política observa a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
• I.4. O Usuário dos sites e plataformas da Athan Tecnologia declara, desde já: que leu completa e atentamente as regras colocadas nesta Política; e que, estando plenamente ciente quanto a estas, confere sua livre e expressa concordância e consentimento com os termos, cláusulas e princípios aqui consignados.
• I.5. Por meio do preenchimento de formulários junto ao site da Athan Tecnologia, o usuário será convidado a validar o recebimento de informações enviadas pela empresa através dos canais de contato deixados pelo usuário, o que será feito mediante simples click em checkbox específico para tal finalidade.
• I.6. Caso não esteja de acordo com a presente regulamentação e suas futuras modificações, deverá imediatamente solicitar o cumprimento de seus direitos, nos termos desta política. O usuário está ciente que a não descontinuação do acesso e/ou uso, bem como a não solicitação de direitos aqui prevista, é entendida como aceitação tácita desta Política.
• I.7. É importante ressaltar que esta Política de Privacidade estará sempre em constante evolução e atualização, tendo em vista principalmente as atualizações legislativas, bem como os upgrades e demais modificações que possam ocorrer em nossos produtos ou serviços. Por este motivo, desde já, você está convidado a acessar periodicamente esta Política.

II. Base Legal para o tratamento de Dados Pessoais:

• II.1. Para a visitação/acesso ao site e plataformas ligadas à Athan Tecnologia, não são requeridos/necessários quaisquer dados.
• II.2. Os dados são coletados quando o Usuário os informa livre, consciente e voluntariamente ou os insere diretamente em nossas páginas ou plataformas na internet. Assim sendo, a responsabilidade de inclusão de dados do Usuário é atribuída a ele próprio.

III. Dados passíveis de Coleta e Tratamento Legal (Segurança da Informação e Privacidade de Dados):

• III.1. São passíveis de coleta, caso o Usuário os insira; informe livre, espontânea e conscientemente: nome, e-mail, telefone, celular, empresa a qual pertence, site da empresa a qual pertence e cargo que ocupa .
• III.2. Também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP), a fim de obter informações que nos ajudam a conhecer sobre seu navegador e sistema operacional.
• III.3. Caso sejam solicitadas outras informações/dados, sempre com o devido amparo legal, vamos lhe pedir diretamente seu consentimento, bem como lhe oferecer a oportunidade de dizer não.
• III.4. Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco pelo e-mail: <privacidade@athan.cc>;
• III.5. Quando você clica em links em nossos sites ou plataformas, eles podem te direcionar para fora de nosso site ou plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
• III.6. Os Usuários poderão, caso queiram e sob sua responsabilidade, observada a legislação aplicável- inserir dados em nossas caixas de textos, que estão inseridas em nossos sites e plataformas. Esses dados somente serão tratados com o amparo legal para tal.
• III.7. O Usuário, ao promover seu registro nos sites ou plataformas informacionais da Athan Tecnologia, poderão e estão de acordo em receber e-mails de marketing, bem como informações relativas a novos produtos e outras atualizações, sendo que poderão deixar de recebê-los quando desejar, bastando para tal que exerça seu direito (vide item IV.2).
• III.8. Os Dados Pessoais que porventura sejam tratados por nossa equipe, são coletados estritamente para possibilitar o escopo; execução dos produtos, soluções e serviços oferecidos. As hipóteses autorizadoras para tal tratamento estão previstas nos incisos I, II, V, VI, e IX, do artigo 7º da LGPD e art. 33, IX desta mesma Lei e em eventuais demais casos que sejam previamente informados ao usuário.
• III.9. Vejamos tais dispositivos:

  Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

  • I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
  • II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
  • VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  • Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos: (…)
  • IX – quando necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º desta Lei.
• III. 10. Os dados coletados dos leads permanecerão armazenados na ferramenta acessória Hubspot, e o usuário prestará seu consentimento por meio da validação do opt-in de LGPD do Hubspot no momento oportuno.
• III.11. Além do exposto, tais dados são acessados, internamente, somente por profissionais devidamente autorizados, rastreados e cadastrados para tal, respeitando-se os princípios da segurança, privacidade, propriedade, autodeterminação informacional, razoabilidade e necessidade para consecução dos objetivos da Athan Tecnologia, que englobam o oferecimento e execução de serviços, produtos e soluções com grau de excelência a seus clientes e usuários.
• III.12. A Athan Tecnologia atua como Controlador apenas em seu cenário interno, por exemplo, no que tange ao tratamento realizado pelo setor de comunicação interna e externa, marketing, setores administrativo e jurídico, dentre outros correlatos.
• III.13. Frente a seus clientes e usuários, a Athan Tecnologia atua como Operador, sendo, portanto, responsável pelo tratamento de dados conforme as instruções dos Controladores, que são os usuários e os contratantes a serem identificados caso a caso e nos termos do Instrumento Contratual apto para tal.
• III.14. Ainda que as partes, Athan Tecnologia e clientes; usuários e/ou terceiros, não prevejam ou expectem que dados pessoais sejam envolvidos na relação ultimada, apenas por zelo profissional, todo e qualquer tratamento realizado através dos produtos e serviços disponibilizados pela Athan Tecnologia, obedece à LGPD, o que é garantido não somente pelas políticas internas de segurança e privacidade das partes contraentes ou afetadas, mas também pela observância integral da legislação retro citada.

IV. Outros esclarecimentos acerca da Segurança de Dados

• IV.1. O serviço de hospedagem de dados disponibilizado para e através da Athan Tecnologia é terceirizado atualmente para a ferramenta Hubspot, cujos termos de uso, política de segurança e privacidade podem ser encontrados em seu site , na página reservada para assuntos legais.
• IV.1.1. A ferramenta suporte utilizada para automação em marketing digital e vendas é a denominada RD Station, cujos termos de uso e política de privacidade ficam disponíveis por meio de acesso ao link constante no rodapé desta página.
  • • Eventual mudança de empresa terceirizada de serviço de hospedagem em nuvem (cloud) será comunicada ao usuário e ao Contratante através da alteração desta Política.
• IV.2. Ressaltamos que cada produto e/ou serviço oferecido pela Athan Tecnologia detém sua própria e específica Política de Privacidade, que deve ser observada para todos os fins, em detrimento da presente que, nesses casos, não se aplicará.
• IV.3. A Athan Tecnologia utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), que cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) com o fito de garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.
• IV.4. A Athan Tecnologia não poderá ser responsabilizada por culpa exclusiva de terceiros e/ou das Contratantes e/ou dos Usuários, como por exemplo, mas não se limitando a: culpa exclusiva ou dolo do contratante e/ou usuário, seja por ação ou omissão; e/ou má utilização de seus sites, plataformas, softwares ou produtos (incluindo utilizá-lo com fins ilícitos, bem como armazenar informações de teor ilícito e/ou em desconformidade com a legislação aplicável).

V. Direitos do Usuário/Titular de Dados Pessoais

• V.1. Na posição de Operador de Dados Pessoais, conforme a LGPD, a Athan Tecnologia garante aos usuários titulares de dados pessoais os seus direitos:
  • • Confirmação da existência de tratamento;
  • • Acesso aos dados tratados;
  • • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, não obstante o fato de que faremos todo o possível para jamais tratar dados em desconformidade com o princípio da minimização da coleta e/ou que destoem das finalidades inseridas nesta Política;
  • • Extração de informações que possibilitam a Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
  • • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
• V.2. Caso o usuário queira exercer os seus direitos, solicita-se que seja enviada comunicação escrita ao Encarregado de Dados (vide item XII desta Política). Nesta comunicação, requer-se, desde já, as seguintes e complementares especificações:wes
  • A) Título/Assunto: “Direto do Titular – LGPD”
  • B) Seja enviada a qualificação do requerente: Nome completo, nº do CPF ou CNPJ do Usuário ou Contratante (controladores de dados) ao qual o usuário é ligado, e endereço de e-mail do usuário e/ou de seu representante legal;
  • C) Seja citado o direito que se deseja exercer;
  • D) Local e Data do pedido e assinatura (física, eletrônica ou digital) do usuário requerente;
  • E) Se possível, documentação que fundamente a solicitação do usuário.

VI. Responsabilidades da Athan Tecnologia:

VII. Quanto ao fornecimento / compartilhamento de Dados Pessoais:

• VII.1. O Usuário ou clientes devem fornecer, com exatidão e atualização, apenas seus dados pessoais necessários para a finalidade que almeja, de acordo com a LGPD.
• VII.2. A Athan Tecnologia não transferirá dados dos Usuários e/ou de seus Clientes para terceiros que não estejam contratualmente, direta ou indiretamente, previstos em razão da própria natureza do licenciamento de uso e/ou da prestação de serviços pactuada, sem que haja uma autorização expressa e específica.
• VII.3. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados, sem necessidade da autorização prevista no item VII.2:
  • A) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • B) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

VIII. Prazo de Conservação dos dados pessoais

• VIII.1. Os dados pessoais inseridos nos sites e plataformas informacionais da Athan Tecnologia serão tratados, nos termos dessa Política, somente durante a vigência que lhe couber, caso a caso; bem como para fins de cumprimento de quaisquer dispositivos legais, contratuais, requisição de autoridades competentes, ou interesses legítimos (observado o art. 10 da LGPD).
• VIII.2. Findo o prazo e a indispensabilidade legal, serão excluídos; deletados de forma segura de qualquer eventual registro da Athan Tecnologia, bem como nunca mais serão tratados, manuseados e/ou utilizados pela Athan Tecnologia, exceto em caso de nova relação contratual ou extracontratual.

IX. Cookies

• IX.1. Considerando que os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido com uma duração limitada de tempo, a Athan Tecnologia utiliza essa funcionalidade para personalizar os serviços e aperfeiçoar a experiência do Contratante e do Usuário, podendo lhes oferecer conteúdo personalizado, sendo-lhes possível requerer sua desativação a qualquer tempo, bastando para tal que exerça este direito conforme item V.2 desta Política.

X. Quem é o encarregado de dados (DPO – Data Protection Officer)?

• X.1. Em relação à Athan Tecnologia, a encarregada de proteção de dados é Letícia Duarte, que poderá ser acionada pelo e-mail: lduarte@athan.cc;

XI. Quanto à Atualização da presente Política

• XI.1. A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 16/09/2022.
• XI.2. Ressalta-se, desde já, a vigência do direito de modificação da presente Política de Privacidade, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página, para verificar as atualizações.

XII. Foro Competente e Legislação aplicável

• XII.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Outrossim, será aplicado exclusiva e unicamente o Direito Brasileiro no que tange a eventuais discussões acerca desta Política de Privacidade.